CORREGEDORIA-GERAL
DE POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE
O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto Nº 34.089, que
institui a Corregedoria-Geral de Polícia Civil do estado (Cogepol), no âmbito
da Polícia Civil (PCRN). De acordo com a norma, a Cogepol vai exercer, dentre
outras atividades, o trabalho de controle interno, disciplina, fiscalização,
orientação e avaliação dos serviços policiais. A informação foi publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6).
Segundo o decreto, o órgão vai atuar tanto de forma preventiva quanto
repressiva em casos de infrações disciplinares e penais envolvendo policiais
civis, no exercício de suas funções ou em razão delas. O decreto estabelece que
o Corregedor-Geral de Polícia Civil será designado pelo Delegado-Geral da
Polícia Civil, escolhido entre os delegados de polícia da mais alta classe.
O documento também detalha as atribuições da Cogepol, como supervisão de
procedimentos formais, controle de trâmites de autos criminais e disciplinares,
instauração de sindicâncias e processos administrativos, além de manter
registros de procedimentos envolvendo servidores da corporação.
A estrutura organizacional da Cogepol, por sua vez, inclui o Gabinete do
Corregedor-Geral, a Corregedoria-Geral Adjunta, a Corregedoria Auxiliar de
Correição e Controle de Procedimentos Policiais, a Corregedoria Auxiliar de
Disciplina e Procedimentos Criminais, e a Delegacia de Crimes Funcionais.
O decreto descreve, ainda, as funções específicas de cada unidade, como
a realização de inspeções e visitas técnicas, acompanhamento de inquéritos,
proposição de afastamento de policiais quando necessário, e a manutenção de um
banco de dados atualizado com informações sobre procedimentos envolvendo
membros da PCRN.
FONTE – TRIBUNA DO NORTE
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